Defesa de Leonardo Luz Moreira questiona competência da Justiça Estadual antes de júri popular

A defesa de Leonardo Luz Moreira, apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como "falso médico", informou na terça-feira (25) que ingressou com um pedido para que a Justiça Estadual seja declarada incompetente para julgá-lo. Leonardo será submetido ao Tribunal do Júri na quinta-feira (27) pelo falecimento de Ana Luisa Ferreira Marcelino da Silva, de 10 anos, ocorrido no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido.

Anteriormente, a defesa já havia solicitado a transferência do julgamento para outra cidade, por meio de um pedido de desaforamento, mas a solicitação foi negada. Leonardo Luz Moreira responde por homicídio qualificado, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O julgamento está programado para iniciar às 8h de quinta-feira (27), no Fórum de São Mateus.

De acordo com os advogados do réu, o pedido de incompetência foi protocolado na Vara Criminal de São Mateus, sob o argumento de que já existe um processo em andamento desde 2021 na Vara Federal da Bahia sobre o exercício irregular da medicina, conforme o artigo 282 do Código Penal. A defesa sustenta que a denúncia apresentada pelo MPES em dezembro de 2023 trata do mesmo crime, sendo posterior à denúncia do Ministério Público Federal. Com isso, alegam que Leonardo estaria sendo processado duas vezes pelo mesmo fato.

Além disso, os advogados afirmam que, como a morte da criança teria ocorrido durante o exercício irregular da medicina, a competência para julgamento deveria ser da Justiça Federal, uma vez que esse tipo de crime envolve autarquias federais, como o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

A defesa também argumenta que Leonardo é formado em Medicina pela Uningá, instituição localizada em Maringá, no Paraná, e que até o momento não há decisão judicial anulando seu diploma. Segundo seus advogados, enquanto não houver uma sentença definitiva nesse sentido, não se pode afirmar que ele atuava como "falso médico".

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